Guia Completo: Calendário Fiscal de Janeiro – Não perca as datas importantes deste mês!

Contabilidade

Conformidade

Janeiro marca o início de um novo ano, e para as empresas, também significa o início de obrigações fiscais cruciais. Neste guia completo, vamos detalhar o calendário fiscal de janeiro, destacando as datas-chave e as responsabilidades fiscais que sua empresa deve cumprir para começar o ano com o pé direito.

1. Introdução ao Calendário Fiscal

O primeiro mês do ano traz consigo uma série de obrigações fiscais a serem cumpridas. É fundamental que as empresas estejam cientes dessas responsabilidades para evitar penalidades e manter a conformidade com a legislação vigente.

  1. Agenda tributária de janeiro de 2024 para pessoas jurídicas

                                                                       

Data de Entrega

Declarações e Documentos

Período de Apuração

10/01

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

1º a 31/dezembro/2023

15/01

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Dezembro/2023

15/01

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)

Dezembro/2023

22/01

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Dezembro/2023

22/01

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

Novembro/2023

31/01

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Dezembro/2023

31/01

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Dezembro/2023

31/01

GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13

1º/Janeiro/2023 a 31/Dezembro/2023

31/01

Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional

—–

31/01

Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI)

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  1. Agenda tributária de janeiro de 2024 para pessoas física

 

Data de Entrega

Declarações e Documentos

Período de Apuração

31/01

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Dezembro/2023

31/01

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Dezembro/2023

 

Em janeiro, o cumprimento rigoroso das obrigações fiscais é crucial para o bom funcionamento de qualquer empresa. Manter-se informado sobre o calendário fiscal e agir proativamente pode evitar complicações futuras e garantir que sua empresa comece o ano fiscal de forma organizada e eficiente.

Não perca nenhum prazo! Consulte regularmente nosso blog para atualizações sobre o calendário fiscal e mantenha sua empresa em conformidade durante todo o ano. Na Facility, estamos comprometidos em fornecer as informações necessárias para o sucesso contínuo do seu negócio.

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