Pró-labore: Um Pilar Fundamental na Gestão Financeira Empresarial
março 5, 2024
O mês de março traz consigo importantes obrigações fiscais para pessoas jurídicas. Para auxiliar contadores, empresas e empresários a se programarem, apresentamos a Agenda Tributária de Março de 2024. Essa tabela, criada pela Receita Federal, oferece um cronograma claro e estruturado dos prazos e obrigações fiscais, permitindo uma programação antecipada para a entrega de documentos.
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de apuração |
| 8 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 29/fevereiro/2024 |
| 14 | EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. | Janeiro/2024 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Fevereiro/2024 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Fevereiro/2024 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Fevereiro/2024 |
| 21 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Janeiro/2024 |
| 28 | Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais | Ano-calendário de 2023 |
| 28 | DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações | Julho a Dezembro/2023 |
| 28 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Fevereiro/2024 |
| 28 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Fevereiro/2024 |
A Agenda Tributária é uma ferramenta valiosa para a organização e o cumprimento das obrigações fiscais. Ao seguir o cronograma apresentado, empresas podem evitar penalidades, garantir a conformidade com a legislação e manter uma gestão fiscal eficiente.
A Agenda Tributária proporciona uma visão clara dos compromissos fiscais, permitindo que empresas e contadores planejem suas atividades de forma estratégica. Essa antecipação é crucial para evitar transtornos e contribuir para uma gestão fiscal eficaz.
A Agenda Tributária é uma aliada essencial para manter a conformidade fiscal e evitar surpresas desagradáveis. Ao utilizar esse recurso, as empresas podem planejar com antecedência e manter suas operações em conformidade com as regulamentações fiscais.
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